Política de reembolso
Enquadramento
A presente Política de Devoluções estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através do website da GLEBA e foi elaborada de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
A presente política poderá ser atualizada sempre que necessário sem aviso prévio, de forma a refletir alterações à legislação aplicável ou às condições de funcionamento da GLEBA.
Livre Resolução e Devolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem, em regra, o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Este direito de livre resolução aplica-se aos produtos não perecíveis comercializados pela GLEBA, desde que sejam respeitadas as condições de devolução previstas na presente Política.
O direito de livre resolução não é aplicável aos produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo, nos termos da legislação aplicável. Encontram-se, assim, excluídos do direito de livre resolução, entre outros, os produtos de padaria e pastelaria perecíveis, incluindo pão, pastelaria e outros produtos alimentares frescos ou não embalados.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos do cliente em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou que não esteja em conformidade com o contrato.
Como exercer o direito de livre resolução
Caso pretenda exercer o direito de livre resolução relativamente a um produto elegível, o cliente deverá comunicar essa decisão à GLEBA através de uma declaração inequívoca, antes do termo do prazo legal de 14 dias.
Para agilizar o processo de devolução, o cliente deverá contactar o nosso suporte através do endereço suporte@gleba-nossa.pt, indicando expressamente que pretende exercer o direito de livre resolução.
O contacto deverá, sempre que possível, incluir os seguintes dados:
● Nome do recetor da encomenda;
● Contacto de telefone/telemóvel;
● Número da encomenda;
● Data da encomenda;
● Data de receção da encomenda;
● Produto(s) que pretende devolver.
Após a receção do pedido, a GLEBA fornecerá ao cliente as indicações necessárias para a devolução do(s) produto(s).
Condições para a devolução
Para que um produto não perecível seja elegível para devolução ao abrigo do direito de livre resolução, deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de utilização, consumo, dano ou mau manuseamento.
Os produtos alimentares não perecíveis, apenas serão aceites para devolução quando se encontrem devidamente fechados e selados, sem sinais de abertura ou consumo.
No caso de produtos não alimentares, estes deverão ser devolvidos sem sinais de utilização, em perfeitas condições e, sempre que aplicável, com a embalagem original, etiquetas e restantes elementos que os acompanhem.
A GLEBA reserva-se o direito de não aceitar uma devolução quando o estado do produto ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
Os produtos perecíveis de padaria e pastelaria não podem ser devolvidos por simples exercício do direito de livre resolução.
Produtos danificados, defeituosos ou não conformes
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso, incorreto ou que não corresponda ao produto adquirido, deverá contactar a GLEBA através do endereço suporte@gleba-nossa.pt, preferencialmente logo que detete a situação.
Nestes casos, o cliente deverá indicar o número da encomenda e, sempre que possível, enviar fotografias ou outras informações que permitam identificar e avaliar a situação.
A GLEBA analisará a situação e, quando se confirme a existência de falta de conformidade ou dano imputável à GLEBA ou ao processo de entrega, procederá à resolução da situação nos termos da legislação aplicável.
Consoante o caso e a solução acordada com o cliente, poderá ser efetuada:
● A troca ou substituição do produto;
● A devolução e reembolso do valor do produto;
Para agilizar o processo, o cliente deverá contactar previamente o suporte antes de proceder ao envio ou devolução do produto.
Nos casos em que seja devido um reembolso, este poderá ser efetuado através do método de pagamento utilizado na compra ou, mediante acordo com o cliente, através de crédito na respetiva conta GLEBA.
Documentação
Para facilitar a identificação e o tratamento do pedido, o cliente deverá contactar o suporte através do endereço suporte@gleba-nossa.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, os produtos abrangidos pelo pedido de devolução, troca ou reembolso.
Reembolso
No exercício do direito de livre resolução, a GLEBA reembolsará os pagamentos efetuados pelo cliente, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela GLEBA.
O reembolso será efetuado no prazo máximo previsto na legislação aplicável, podendo a GLEBA, nos termos legais, aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo se o cliente tiver acordado expressamente uma solução diferente.
Mediante acordo com o cliente, o valor a reembolsar poderá também ser disponibilizado como crédito na conta GLEBA, sem prazo de validade.
No caso de produtos danificados, defeituosos ou não conformes, o reembolso ou outra solução aplicável será processado após a análise da situação, nos termos da legislação em vigor.
Custos de devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretamente associados à devolução dos produtos são, em regra, suportados pelo cliente, salvo quando a GLEBA tenha acordado suportá-los ou quando a legislação determine o contrário.
A GLEBA não é responsável por custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de devolução mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela GLEBA.
Quando a devolução resulte de um produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme, a GLEBA assumirá os custos de devolução ou recolha que legalmente lhe sejam imputáveis.
Trocas
A troca de produtos não perecíveis por simples mudança de preferência do cliente não constitui uma obrigação legal da GLEBA, podendo ser aceite mediante acordo e desde que sejam cumpridas as condições de devolução aplicáveis.
No caso de produtos danificados, defeituosos, incorretos ou não conformes, o cliente poderá solicitar a troca ou substituição do produto, nos termos da legislação aplicável.
Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar previamente o suporte através do endereço suporte@gleba-nossa.pt, indicando o número da encomenda e o produto em causa.
A GLEBA fornecerá ao cliente as instruções necessárias relativamente à devolução ou recolha do produto.
Ofertas
Caso o produto tenha sido adquirido como oferta, as condições de devolução e troca previstas na presente Política permanecem aplicáveis, devendo ser apresentado o comprovativo de compra ou, sempre que aplicável, o respetivo talão de oferta.
Compras em loja física
A devolução ou troca de produtos adquiridos numa loja física por simples mudança de decisão do cliente dependerá da política comercial em vigor no momento da compra.
Esta disposição não prejudica os direitos legalmente previstos para situações de produtos defeituosos, danificados ou não conformes.